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A data foi estabelecida em 1963, com o Decreto Federal nº 52.682, assinado pelo então presidente João Goulart, que indicou feriado escolar em todo o Brasil. No entanto, há distinção entre as redes privada, estadual e municipal.
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As escolas públicas, sejam municipais ou estaduais, têm suas atividades no Dia do Professor regulamentadas a partir de decretos de prefeitos e governadores.
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Nas privadas, convenções coletivas determinam. Desta forma, alguns alunos podem ter aula e outros não, ou o feriado escolar pode ser estabelecido em outro dia.