Zeca Ribeiro / Camara dos Deputados / Divulgação
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de infrações na lei de crimes contra a economia popular.
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Um dos crimes é o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.
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A pena prevê detenção de um a dois anos e multa igual a cem vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
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Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de um a dois anos, além, de multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos.
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Para quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos; e multa de cem vezes o valor dos ingressos.
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O projeto, de autoria de Pedro Aihara, seguirá para discussão no Senado. Pela iniciativa, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis.
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Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento.
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O texto ficou conhecido como "Lei Taylor Swift", já que a proposta foi protocolada em meio a confusão criada durante a venda de ingressos para os shows da cantora, em junho do ano passado. A "The Eras Tour" chegou ao Brasil em novembro.
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Na época, fãs da artista denunciaram que pessoas estavam revendendo os ingressos com preços acima do que estava estabelecido pela venda regular.
*Na foto, fila na bilheteria do Allianz Parque, em São Paulo, para a venda de ingressos, em 22/06
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Haviam relatos de que cambistas compraram boa parte dos bilhetes para, em seguida, revendê-los por um preço maior. Na época, cerca de 30 suspeitos foram detidos.
*Na foto, fila na bilheteria do Engenhão, no Rio de Janeiro, para a venda de ingressos, em 22/06
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