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“Ameaça à segurança nacional”. Assim o Governo dos Estados Unidos definiu e embasou sua decisão de banir o TikTok no país, em projeto de lei sancionado pelo presidente, Joe Biden, nesta quarta-feira (24).
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O fato gerou debate sobre o impacto que a medida pode ter, inclusive em outros países. No Brasil, entretanto, as chances de que o mesmo ocorra são reduzidas. Isso porque o cenário de tensão geopolítica entre China e Estados Unidos é determinante para a decisão.
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Segundo o advogado Juliano Madalena, o banimento de uma rede social de um país é algo extremamente grave e deve ser analisado com muito cuidado, já que o desenvolvimento de plataformas digitais é uma atividade lícita.
Estamos falando de um certo atropelo, é uma medida extremada e vejo com muita preocupação uma conduta como essa. Isso tende a representar mais um desafio geopolítico do que jurídico, pois há uma grande discussão acerca dos governos norte-americano e chinês. Hoje, no Brasil, não vejo elementos para banir essa rede social.
Juliano Madalena
Advogado e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS
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Enquanto um dos principais argumentos dos Estados Unidos é a segurança nacional, já que o país acusa o TikTok de utilizar os dados de 170 milhões de norte-americanos para espionagem, Madalena afirma que esse ainda é um tema pouco discutido no Brasil.
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Na visão do especialista, isso representa um problema porque existe a chamada transferência internacional de dados, já que as redes sociais utilizadas pelos brasileiros são estrangeiras – assim, é possível que ocorra uma transferência de dados para servidores de outros países.
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Madalena ressalta, ainda, que o Brasil observa a regulamentação da internet em outros países para que possa avançar em seus projetos voltados ao tema. O especialista aponta que existe uma espécie de diálogo entre as condutas jurídicas americanas e brasileiras.
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O projeto de lei determina que a ByteDance, empresa chinesa que administra o TikTok, venda a plataforma para uma empresa norte-americana em até 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Caso a ação não se concretize, a rede social será banida dos Estados Unidos.
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Estados Unidos e China estão em lados opostos na Guerra da Ucrânia. Recentemente, o governo norte-americano aprovou um pacote de ajuda para aliados no exterior, que prevê o envio de US$ 95 milhões para países como Ucrânia e Israel, ambos “desafetos” dos chineses, ao lado da Rússia na disputa com os ucranianos.
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